Sucessão e Patrimônio

O debate público da reforma ficou concentrado na nota fiscal, em IBS, CBS e alíquotas. A Emenda Constitucional 132/2023, porém, alterou também o imposto que incide sobre herança e doação, e a LC 227/2026 trouxe as normas gerais que faltavam para os estados aplicarem as regras novas.

Para famílias empresárias e detentoras de patrimônio, essa é a frente da reforma com maior impacto por real envolvido, e a que menos aparece no noticiário. O caderno trata da janela de planejamento que existe entre a regra nova existir e produzir efeitos, sem vender a pressa como estratégia.

Temas abordados

• O que mudou no ITCMD: progressividade obrigatória, alcance ampliado e competência deslocada
• A janela de planejamento e por que ela não é convite à pressa
• Holding familiar: o que ela resolve bem e o que ela não resolve
• Pessoa física ou pessoa jurídica: ITBI, ganho de capital e regime específico de imóveis
• Reorganização societária e propósito negocial demonstrável
• Tributação da renda e a matemática nova da distribuição de lucros
• Débito da empresa que chega ao sócio
• Checklist patrimonial e societário

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Esta publicação integra a atuação do escritório em Reforma Tributária, frente estratégica dentro da atuação tributária.

Material de caráter informativo e educativo. Não constitui parecer jurídico, não substitui consulta jurídica nem a análise individualizada do caso concreto. As regras descritas refletem o cenário vigente na data da edição, e a regulamentação segue em construção.