Imóveis e Construção

As operações com bens imóveis realizadas por contribuintes do regime regular estão sujeitas a regime específico de IBS e CBS, que alcança a venda, a incorporação, a construção e, pela primeira vez em um tributo sobre consumo, a locação.

O caderno trata da decisão silenciosa de 2026: o redutor de ajuste, cujo valor inicial é definido para os imóveis de propriedade do contribuinte em 31 de dezembro de 2026 e passa a reduzir a base de todas as vendas futuras.

Temas abordados

• Quando a pessoa física vira contribuinte, nos três casos do artigo 251 da LC 214/2025
• Redutor social na locação residencial e redutor de ajuste na alienação
• Contratos de locação anteriores à lei e o regime de transição do artigo 487
• Obra, incorporação e contratos de longo prazo durante a transição
• Certidão de regularidade como condição de financiamento e de registro
• Checklist de quem tem imóveis

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Esta publicação integra a atuação do escritório em Reforma Tributária, frente estratégica dentro da atuação tributária.

Material de caráter informativo e educativo. Não constitui parecer jurídico, não substitui consulta jurídica nem a análise individualizada do caso concreto. As regras descritas refletem o cenário vigente na data da edição, e a regulamentação segue em construção.